Política de Privacidade — RX PRULE

Versão: 2.1 · Vigente desde: junho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR — UE) e com as melhores práticas internacionais, como o RX PRULE coleta, utiliza, armazena, protege e compartilha informações de seus usuários.

Ao utilizar o RX PRULE, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos abaixo.

1. Identificação e natureza do controlador

O RX PRULE (também referido como "RX Purple", "aplicação" ou "plataforma") é um software reprodutor de mídia digital (media player), fornecido como ferramenta tecnológica neutra. A operação compreende: o aplicativo reprodutor, o sistema de licenciamento por dispositivo, o painel web de gerenciamento e as ferramentas de organização de fontes de mídia inseridas pelo próprio usuário.

O RX PRULE não fornece, não hospeda, não distribui, não indexa, não recomenda e não comercializa qualquer conteúdo audiovisual, canal, transmissão ao vivo, filme, série, evento esportivo, lista de reprodução pronta ou serviço de distribuição de conteúdo. Todo o conteúdo reproduzido é, sem exceção, inserido pelo próprio usuário a partir de fontes externas de sua livre escolha.

2. Dados coletados

No curso ordinário da prestação do serviço, são coletados exclusivamente os dados a seguir:

Dados técnicos do dispositivo (necessários para validação da licença e prevenção de fraude):
- Endereço MAC do hardware
- Modelo, plataforma e versão do sistema operacional do dispositivo
- Versão do firmware e do SDK do aplicativo
- Endereço IP de acesso, utilizado para identificação aproximada de país/região e auditoria de operações sensíveis
- Identificação do navegador (User-Agent), coletada exclusivamente em funcionalidades públicas (como o Código DNS Temporário), para fins de auditoria e prevenção de abuso automatizado

Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário:
- URL de playlist (m3u, m3u8 ou similar) inserida no aplicativo
- Nome atribuído pelo usuário à playlist
- Credenciais de servidor externo (código DNS, usuário, senha) quando o usuário opta por esse método de login: nestes casos, as credenciais permanecem armazenadas exclusivamente no dispositivo do próprio usuário; em nossa infraestrutura preservamos apenas o vínculo dispositivo↔código DNS e a referência ao servidor (host)
- PIN opcional de quatro dígitos, para proteção local da playlist

Caso específico — códigos temporários gerados na home: alguns recursos opcionais permitem gerar um código de curta duração a partir da lista do próprio usuário. Conforme o recurso, podemos armazenar apenas o servidor (esquema e host, por exemplo `http://servidor.com`) ou, no caso do código de conexão de lista, a URL informada — que pode conter usuário e senha embutidos — de forma temporária e estritamente vinculada ao código, por no máximo 24 horas. Esses códigos são de uso único: ao serem resgatados em um dispositivo, a lista é transferida para aquele aparelho e o código é invalidado. A URL (com eventuais credenciais) é apagada assim que o código é usado ou expira; em seguida mantemos apenas metadados não sensíveis (sem a URL e sem credenciais) por até 30 dias, para estatísticas. Para prevenção de abuso, registramos também o IP e o identificador de navegador (User-Agent) de quem gerou o código.

Não coletamos documentos pessoais, dados biométricos, geolocalização precisa, contatos, agenda, fotos, microfone ou câmera. Não rastreamos a atividade do usuário fora do aplicativo.

3. Finalidade do tratamento

Os dados coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Identificação unívoca do dispositivo licenciado
• Validação e renovação da licença de uso do software
• Geração de estatísticas agregadas e anônimas (sem identificação pessoal)
• Prevenção de fraude técnica (clonagem de MAC, acesso indevido)
• Atendimento de suporte técnico, quando solicitado pelo usuário
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

4. Compartilhamento de dados

O RX PRULE não vende, não aluga e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

No cumprimento de funcionalidades essenciais do produto, recorremos a operadores técnicos certificados:
- Provedor de geolocalização por IP, para identificação do país
- Provedor de processamento de pagamentos, quando aplicável
- Provedor de infraestrutura, CDN e proteção contra ataques

Nenhum desses operadores recebe playlists, credenciais ou conteúdo dos usuários. Atuam sob acordos formais que asseguram nível de proteção equivalente ao desta Política.

Dados poderão ser fornecidos a autoridades competentes mediante ordem judicial fundamentada ou requisição legal formal.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores de provedores de infraestrutura certificados, com redundância internacional. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteção contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição:

• Tráfego sempre cifrado (HTTPS / TLS 1.3)
• Backups periódicos criptografados
• Controle estrito de acesso à infraestrutura
• Senhas armazenadas com hash bcrypt
• Logs de acesso para auditoria

6. Retenção

Os dados são mantidos pelos prazos abaixo, sendo descartados de forma segura ao final:

• Dados do dispositivo: enquanto a licença estiver vigente
• Logs técnicos de acesso: 90 dias
• Histórico de pagamentos: pelo prazo exigido pela legislação fiscal aplicável
• Playlists do usuário: até remoção pelo próprio usuário ou cancelamento da conta
• Códigos temporários gerados na home (incluindo o código de conexão de lista, que guarda a URL informada): no máximo 24 horas, com remoção automática e definitiva ao final do prazo ou logo após o uso

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, GDPR e demais legislações aplicáveis, o titular dos dados pode, a qualquer momento e mediante solicitação ao canal de Contato:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar os dados tratados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Solicitar portabilidade dos dados em formato legível
• Revogar consentimento, observadas as exceções legais
• Apresentar reclamação à autoridade nacional de proteção de dados

As solicitações são atendidas em até quinze dias úteis.

8. Cookies e armazenamento local

O RX PRULE utiliza exclusivamente cookies e armazenamento local essenciais para: (i) preservar preferências de idioma, tema e sessão; (ii) registrar a lista pessoal de dispositivos e códigos cadastrados pelo próprio usuário neste navegador (endereços MAC, tokens de gerenciamento e histórico de ativações), permitindo que o usuário acesse esses dados apenas a partir do próprio navegador; e (iii) permitir a geração de backup criptografado dessas informações em arquivo local pessoal (formato `.rxbk`, cifrado com AES-GCM 256 e senha definida pelo usuário). Esses dados ficam exclusivamente no dispositivo do usuário e não são enviados aos nossos servidores sem ação explícita dele. Não utilizamos cookies de rastreamento, perfis publicitários ou ferramentas de analytics invasivas.

9. Crianças e adolescentes

O serviço não se destina a menores de treze anos. Caso seja identificado tratamento de dados de menor de idade sem o consentimento dos responsáveis, os dados são imediatamente removidos.

10. Transferência internacional

Dados podem ser processados ou armazenados em jurisdições distintas da do usuário, exclusivamente em provedores que assegurem nível de proteção compatível com a LGPD e o GDPR.

11. Alterações desta Política

Qualquer alteração relevante nesta Política será comunicada com antecedência mínima de quinze dias por meio do próprio aplicativo. A data de vigência indicada no topo identifica sempre a versão em vigor.

12. Encarregado e contato

O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) atende pelos canais oficiais informados na página de Contato. Solicitações relacionadas à privacidade devem ser direcionadas a esses canais.